TJSP - 1501440-88.2019.8.26.0616

1ª instância - Vara Unica de Guararema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA DOS SANTOS AUGUSTO

CPF *20.***.*25-39

Advogados

DOUGLAS DIAS MARCOS

OAB: 380449/SP

CPF *94.***.*33-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

MARI LUCIA PIMENTEL FERNANDES

CPF *55.***.*84-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALNEY LUIZ PERAZZO

CPF *18.***.*11-20

ANDRE CARVALHO DE AMORIM

CPF *99.***.*75-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 16:28

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Dias Marcos (OAB 380449/SP) Processo 1501440-88.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rafaela dos Santos Augusto -

    Vistos.

    Prestei informações em Habeas Corpus em 03 laudas conforme segue.

    Encaminhem-se as informações, juntamente com a senha do processo.

    Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.

    Int.

  • 24/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:30

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 11:13

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2021 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/06/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 12:21

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2021 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 10:11

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 11:49

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2021 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2021 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/12/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/11/2020 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2020 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2020 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2020 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 17:54

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2020 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 23:16

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 00:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 21:42

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2020 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 11:58

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2020 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2020 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:40

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 11:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 10:12

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2019 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2019 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2019 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2019 16:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/10/2019 13:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/12/2019 03:00:00, Vara Única.

  • 29/10/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:37

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 10:32

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2019 18:03

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2019 15:39

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2019 01:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 01:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 01:16

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 01:15

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 18:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2019 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 15/07/2019 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2019 05:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2019 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/06/2019 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2019 08:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/06/2019 06:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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