05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004647-59.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Pansanato -

Vistos.

Ciência ao requerente.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
20/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:54

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:54

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 16:55

Julgado Virtualmente
10/07/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:45

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:45

Distribuído por sorteio
10/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 15:35

Processo Cadastrado
10/06/2025 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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