TJSP - 1038087-42.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Rigolin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:57
Prazo
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26/08/2025 11:57
Prazo
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26/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1038087-42.2023.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Reinaldo Jose de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: DC E-motors Patinetes e Scooters Elétricas Ltda - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Edileuza Lopes Silva (OAB: 290566/SP) - Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
22/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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22/08/2025 17:53
Recurso Especial
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30/06/2025 12:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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24/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:24
Prazo
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02/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:02
Vista (Contrarrazões)
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29/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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29/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 23:40
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:45
Prazo
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28/04/2025 16:20
Unificação Pai
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28/04/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 20:43
Julgado virtualmente
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28/03/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 23:10
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 17:46
Subprocesso Cadastrado
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10/03/2025 10:17
Prazo
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10/03/2025 00:00
Publicado em
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07/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 23:41
Acórdão registrado
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27/02/2025 22:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/02/2025 20:11
Julgado virtualmente
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26/02/2025 22:07
Julgamento Virtual Iniciado
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27/09/2024 00:00
Publicado em
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26/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/09/2024 15:25
Conclusos para decisão
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24/09/2024 13:02
Distribuído por sorteio
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19/09/2024 00:00
Publicado em
-
16/09/2024 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/09/2024 16:58
Processo Cadastrado
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11/09/2024 13:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/09/2024 13:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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