05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514882-68.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - MATHEUS LACERDA DO ESPIRITO SANTO - Diante do pagamento da prestação pecuniária, HOMOLOGO a Transação Penal levada a efeito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATHEUS LACERDA DO ESPIRITO SANTO, devidamente qualificado nos autos, pelo cumprimento da pena, nos termos dos artigos 76, § 4º, e 84, paragrafo único, ambos da Lei Federal nº 9.099/95, como incurso no artigo 340 do Código Penal. - ADV: DAGNER ANGELO BRANDÃO (OAB 478801/SP)
04/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 09:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:08

Expedição de Ofício.
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514882-68.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - MATHEUS LACERDA DO ESPIRITO SANTO -

Vistos.

Diante da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 69), ficam os objetos apreendidos nos autos liberados para destinação própria, nos termos do artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, devendo este Juízo ser informado sobre as providências adotadas.

Promova a serventia as anotações necessárias junto ao cadastro do CNJ, se necessário, certificando-se.

Cumpra-se exclusivamente através de e-mail institucional, nos termos da Lei Federal nº 11.419/06, com a confirmação de recebimento e leitura juntada aos autos, recomendando-se que a resposta seja igualmente enviada através de e-mail institucional.

Promovidas as anotações necessárias, arquive-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: DAGNER ANGELO BRANDÃO (OAB 478801/SP)
27/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:07

Expedição de Ofício.
31/01/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:49

Homologada a Transação Penal
28/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:01

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:00

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:36

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
14/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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