TJSP - 0034918-93.2024.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THALES VINICIOS DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:39

    Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias

  • 09/09/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0034918-93.2024.8.26.0000; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 2º Grupo de Direito Criminal; MARCIA MONASSI; Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1521127-17.2020.8.26.0228; Roubo; Peticionário: Thales Vinicios de Lima; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 08/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:35

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 08/09/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:25

    Expedido Termo de Intimação

  • 08/09/2025 11:14

    Decisão Monocrática registrada

  • 08/09/2025 10:48

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 08/09/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/09/2025 13:41

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/09/2025 15:42

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 04/09/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0034918-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Thales Vinicios de Lima -

    Vistos.

    Trata-se de representação formulada pelo Eminente Desembargador Moreira da Silva (fl. 33) a respeito de como efetuar a distribuição desta revisão criminal n° 0034918-93.2024.8.26.0000, relativa ao processo de origem n° 1521127-17.2020.8.26.0050.

    Relata que se verifica, em tese, o impedimento do Eminente Desembargador Amaro Thomé, a quem este feito foi distribuído por sorteio, em 29/05/2025, para participar do julgamento desta revisão pois ele foi revisor no julgamento da apelação n° 1521127-17.2020.8.26.0050, cuja revisão se pretende.

    Decido.

    De início, necessário destacar que, conforme se verifica do v.

    Acórdão de fls. 231/237 da apelação criminal n° 1521127-17.2020.8.26.0050, o revisor daquele julgamento, ocorrido perante a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, realmente foi o Eminente Desembargador Amaro Thomé, o qual, nos termos do artigo 112, §3° do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está impedido de participar do julgamento da revisão.

    Ocorre que o Eminente Desembargador Amaro Thomé removeu-se para Câmara Criminal diversa (da 2ª Câmara Criminal para a 14ª Câmara Criminal) e, agora, foi sorteado para ser o relator desta revisão, que objetiva rever a condenação proferida na ação penal n° 1521127-17.2020.8.26.0050.

    Como houve movimentação do relator para Grupo de Câmaras distinto (o julgamento da apelação se deu perante a 2ª Câmara Criminal, que pertence ao 1° Grupo, ao passo que o Eminente Desembargador Amaro Tomé agora integra a 14ª Câmara, que pertence ao 7° Grupo), é caso de se reconhecer o impedimento pessoal e não do grupo do então revisor do recurso de apelação para o julgamento desta revisão.

    Assim, dado que o Eminente Desembargador Amaro Thomé foi o revisor da apelação enquanto vinculado à 2ª Câmara de Direito Criminal (1° Grupo de Direito Criminal), e atualmente ocupa a 14ª Câmara de Direito Criminal (7° Grupo de Direito Criminal), somente ele está impedido para o julgamento desta revisão no novo grupo.

    Necessário definir, então, para quem ela deve ser redistribuída, ante o impedimento do relator sorteado.

    O artigo 114 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, que trata do procedimento do incidente de impedimento e suspeição, aplicável por analogia ao caso, estabelece que: "Processado o incidente, a petição será juntada aos autos, que serão conclusos ao desembargador; aceitando a arguição, remeterá o feito ao substituto legal ou à redistribuição".

    Constatado o impedimento de qualquer desembargador, portanto, o feito será redistribuído por sorteio, se a distribuição a ele foi livre, ou remetido ao substituto legal, nas hipóteses de distribuição por prevenção.

    A presente revisão criminal foi distribuída por sorteio, de modo que, diante do impedimento do relator sorteado para seu julgamento, ela deve ser redistribuída livremente, anotando-se o impedimento do Eminente Desembargador Amaro Thomé, compensando-se.

    Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

  • 02/09/2025 15:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/09/2025 15:35

    Despacho

  • 01/09/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 25/08/2025 19:40

    Despacho

  • 22/08/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 20:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 14/08/2025 18:48

    Impedimento ou Suspeição

  • 12/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 30/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:18

    Expedido Termo de Intimação

  • 30/05/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 17:58

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 29/05/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:44

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 29/05/2025 17:36

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 29/05/2025 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 29/05/2025 10:22

    Realizado Correção de Classe

  • 28/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 11:13

    Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.

  • 06/11/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 24/09/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:19

    Processo Cadastrado

  • 24/09/2024 17:19

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036857-51.2025.8.26.0002

Bem.care S/A

Unifabra - Uniao de Farmacias Brasileira...

Advogado: Fernando Bonaccorso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 4003967-68.2025.8.26.0564

Jose Flavio Leandro

Elisabete Moratti Luz

Advogado: Glaci Maria Rocco Cho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1091863-77.2024.8.26.0002

Maria Selma Oliveira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Vitor Marques de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1097075-13.2023.8.26.0100

Multiplica Fundo de Investimento em Dire...

Unicoba Energia S/A

Advogado: Francisco Correa de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 03:11

Exibir Processo

Processo nº 0006600-81.2022.8.26.0320

Cooperativa de Credito Credicitrus

Isaac da Silva Nascimento 36459345880

Advogado: Flavio Reiff Toller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2021 11:34

Exibir Processo