TJSP - 1018379-07.2023.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:57
Prazo
-
26/08/2025 11:57
Prazo
-
26/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1018379-07.2023.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Maria do Carmo Viana Sobral (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
22/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/08/2025 14:13
Recurso Especial
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03/06/2025 16:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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02/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 11:39
Prazo
-
23/05/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:26
Vista (Contrarrazões)
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21/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 16:05
Prazo
-
23/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 23:01
Acórdão registrado
-
15/04/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/04/2025 21:59
Julgado virtualmente
-
08/04/2025 15:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 12:19
Distribuído por sorteio
-
08/01/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/01/2025 14:26
Processo Cadastrado
-
07/01/2025 14:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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