TJSP - 0008885-51.2005.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA

OAB: 136023/SP

CPF *02.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

ELIANE CRISTINA GASPARINI

CPF *21.***.*24-07

ROSIMEIRE PAULA SANTOS

ANELITA DE JESUS TEIXEIRA

ENOQUE PAULO DOS SANTOS

Advogados

DANIEL GOULART ESCOBAR

OAB: 190619/SP

CPF *68.***.*03-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008885-51.2005.8.26.0576 (576.01.2005.008885) - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Anelita de Jesus Teixeira -

    Vistos.

    Fls. 573 - defiro pelo prazo requerido (01 ano), a contar da publicação do presente.

    Após, manifeste-se o Município, em cumprimento ao retro determinado, independente de nova intimação.

    Intimem-se. - ADV: DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP)

  • 02/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:31

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/09/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:11

    Decisão Determinação

  • 11/07/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:40

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 14:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/12/2023 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/12/2023 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/11/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2023 14:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/03/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2021 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2021 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2021 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 18:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2021 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/05/2021 15:41

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 04/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 16:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2021 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/09/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2020 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 03/04/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2019 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2019 10:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/02/2019 12:30

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/02/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 14:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2019 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/01/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2018 10:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/09/2018 14:05

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 14:55

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2018 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2018 17:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 16/07/2018 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 14:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2018 10:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/05/2018 16:05

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 17:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2018 09:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/04/2018 09:43

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2018 10:36

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2018 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/01/2018 12:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/10/2017 15:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2017 12:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/10/2017 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 09:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2017 09:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/09/2017 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 09:44

    Decisão

  • 21/08/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2017 15:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/06/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 17:13

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 10:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2017 10:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2017 10:46

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 12:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 16:34

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/05/2016 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 14:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2016 09:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/04/2016 11:48

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 11:36

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2016 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2016 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 11:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2015 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2015 16:10

    Decisão

  • 08/10/2015 18:05

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/10/2015 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2015 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2014 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 09:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2014 09:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/06/2014 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 14:31

    Ato ordinatório

  • 31/10/2013 18:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2013 16:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/10/2013 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2013 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2013 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/02/2013 00:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2011 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2006 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2006

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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