TJSP - 0008830-28.2025.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008830-28.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Carlos Aparecido Souza Cruz -
Vistos. 1) Em razão do descumprimento das condições, susto cautelarmente o livramento condicional.
Concedo à Defesa o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. 2) O sentenciado informou que residiria nesta comarca quando o alvará de soltura foi cumprido em 22/11/2021 (fl. 245).
Contudo, logo na sequência, a Defesa constituída informa endereço em Espinosa/MG (fls. 247/248).
O juízo de Monte Azul/MG determinou a remessa dos autos para Espinosa/MG (fl. 249).
Já em Espinosa, foi expedido mandado de intimação do sentenciado (fl. 250), que retornou positivo (fl. 252).
Na sequência, em 07/02/2022, foi expedido pelo Juízo de Espinosa ofício ao Delegado de Polícia de Espinosa para fiscalização do Livramento Condicional (fl. 254).
Após, não há qualquer decisão determinando a remessa para esta Comarca ou qualquer documentação entre 07/02/2022 e a Ficha do Réu em 11/04/2025 (fls. 255/257).
A decisão juntada à fl. 260 tem como referência a petição nº 1043601-83.2023.8.26.0050, arquivada conforme certidão de fl. 259.
Certifique a Serventia se há peças pendentes de digitalização ou regularização, considerando-se o processo nº 1043601-83.2023.8.26.0050 e a certidão de fl. 259.
Se necessário, solicite-se senha de acesso junto ao SEEU para juntada das peças faltantes e regularização dos autos.
Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício, para os devidos fins.
Intimem-se. - ADV: JOÃO MAYKON MOREIRA MIRANDA (OAB 175511N/MG) -
08/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/09/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 13:44
Apensado ao processo
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02/09/2025 16:28
Suspenso o Livramento Condicional
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26/08/2025 17:56
Conclusos para decisão
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26/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 19:43
Expedição de Ofício.
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06/05/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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11/04/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 15:58
Juntada de Mandado
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11/04/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:33
Ato ordinatório
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11/04/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:05
Apensado ao processo
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11/04/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 12:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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