12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004689-58.2023.8.26.0198 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Neusa Gomes Luiz - Benedita Aparecida de Oliveira Nunes - Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para REINTEGRAR a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial.

Presentes os requisitos legais, concedo tutela de urgência para determinar a desocupação voluntária da parte ré e de quem estiver na posse do referido imóvel, no prazo corrido de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta sentença, na pessoa de seu procurador constituído (DJE).

Decorridos sem desocupação, expeça-se mandado para reintegração de posse, com autorização para reforço policial, caso necessário.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à ré, diante dos documentos contidos nos autos e da ausência de elementos que infirmem sua hipossuficiência.

Anote-se.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, caso o advogado das partes tenha sido nomeado com base no convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública.

Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RENAN KEOMA ROSSI (OAB 422021/SP), RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:26

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:04

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 23:57

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:16

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
26/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/06/2024 02:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:46

Expedição de Mandado.
20/03/2024 20:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 09:56

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 09:56:49, 2ª Vara Cível.
06/03/2024 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/01/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 07:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:56

Expedição de Carta.
06/12/2023 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2023 09:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 11:23

Ato ordinatório
04/12/2023 11:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/11/2023 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
16/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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