TJSP - 1003553-14.2025.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:42
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003553-14.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Oliveira Severino - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -
Vistos.
Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).
Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), D.
A.
MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP) -
20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:12
Decisão Determinação
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20/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
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14/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Réplica
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01/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 10:40
Ato ordinatório
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30/07/2025 12:17
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
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26/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 12:15
Ato ordinatório
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24/05/2025 23:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 12:28
Juntada de Certidão
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29/04/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 17:09
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 10:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/04/2025 09:28
Conclusos para decisão
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25/04/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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