06/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
24/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:22

Recebidos os autos
01/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
13/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Sidinei Aldrigue (OAB 143320/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Julio Cesar Aldrigue (OAB 277252/SP) Processo 1006912-75.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Fernando Fiscarelli - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A, C&a Pay - Orion Instituição de Pagamentos S.a - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) determinar, às partes-requeridas, que procedam ao cancelamento dos dois cartões de crédito em nome do autor; b) condenar as partes-requeridas., solidariamente, na indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em cumprimento ao disposto no art. 1.018, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil, em exercício ao juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos nela catalogados.

Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida.

Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o Provimento CSM nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o Comunicado CG nº 1817/2016 (Processo CPA nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta ar digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 15:03

Expedição de Carta.
17/07/2023 15:03

Expedição de Carta.
17/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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