10/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000111-93.2024.8.26.0464 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Nathany Aparecida do Nascimento Venâncio (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:12

Recurso Especial
27/06/2025 17:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:21

Prazo
03/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:51

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:27

Prazo
30/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 15:27

Acórdão registrado
24/04/2025 13:00

Julgado virtualmente
15/04/2025 07:44

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:58

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 09:32

Processo Cadastrado
17/02/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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