TJSP - 1005326-72.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005326-72.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ana Clara Belloni Siqueira - - Gilmar Siqueira Junior e outros -
Vistos.
Petição de fls. 108/109: após o recolhimento das despesas, proceda-se à pesquisa de endereços das executadas Allegro e Renata pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL.
Os devedores Gilmar e Ana foram citados (fls. 104/105) e ofereceram Embargos à Execução (Processo nº 1006551-30.2025.8.26.0510).
Petições de fls. 139/140: para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, complementem os executados Gilmar e Ana Clara a documentação de fls. 141/190, apresentando: 1) cópia da última declaração de imposto de renda; 2) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 3) extratos bancários de ambos, referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 4) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Miguel Brandi).
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: MAETÊ BIANCA BILONTO (OAB 362301/SP), MAETÊ BIANCA BILONTO (OAB 362301/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) -
03/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 19:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 19:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 19:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 19:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:24
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 16:24
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 16:24
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 16:23
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 09:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/05/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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