03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007563-51.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

COMPANHIA SEGURADORA QUE BUSCA RESSARCIMENTO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES PAGAS A SEGURADOS POR DANOS ELÉTRICOS ALEGADAMENTE DECORRENTES DA MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA.

INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS PAGAS COM BASE EM RELATÓRIOS TÉCNICOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS.

NÃO OPORTUNIZADA À CONCESSIONÁRIA A POSSIBILIDADE DE INSPECIONAR OS EQUIPAMENTOS OU OS COMPONENTES DANIFICADOS QUE, ADEMAIS, NÃO FORAM PRESERVADOS NESSA CONDIÇÃO, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL.

RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
07/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:10

Remetido ao DJE
05/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:51

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 19:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:08

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:30

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 10:58

Conclusos para Sentença
01/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:58

Decurso de Prazo
27/03/2025 11:14

Réplica Juntada
07/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:26

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:20

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 19:12

Contestação Juntada
18/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:40

Mandado de Citação Expedido
17/02/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 11:20

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2025 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 16:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/02/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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