TJSP - 1050299-28.2018.8.26.0100

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mongagua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO JOSE DE MENDONCA

CPF *90.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APABESP - ASSOCIACAO PAULISTA DOS BENEFICIARIOS DA SEGURIDADE E PREVIDENCIA

CNPJ: 18.001.601/0001-84

MARIA DE LOURDES PAULA DELBUCIO

CPF *58.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDERSON ROGERIO ROSATI

CPF *13.***.*36-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP), Cibele Ferreira Santos (OAB 340388/SP) Processo 1050299-28.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Jose de Mendonca - Exectdo: Apabesp - Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência - Vistos, Compulsando os presentes autos, verifica-se que o exequente, devidamente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, quedou-se inerte, deixando transcorrer "in albis" o prazo para manifestação.

    Dessa maneira e, com fundamento no art. 53, § 4º, da lei. 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

    Preparo devido na forma da Lei n.º 11.608/2003, o qual deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do artigo 4.º, além das despesas dispensadas em primeiro grau, conforme dispõe o art. 54, parágrafo único, da lei 9.099/95.

    Nesse sentido, o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado Conjunto nº 373/2023 dispõe: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença.

    Certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei.

    Expeça-se o necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:25

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/08/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

  • 04/08/2023 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 20:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

  • 22/05/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2023.

  • 07/02/2023 05:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.

  • 17/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 00:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2022 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 21:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 21:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 23:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 18:07

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:07

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:07

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:07

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:04

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 18:04

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2022 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2022 13:52

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2022 13:52

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2021.

  • 24/06/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:50

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2020 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2020 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2020 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2020 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2020 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2020 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2020 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 16:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2020.

  • 23/01/2020 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2020 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2020 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2019 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2019 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 12:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2019 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2019 10:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/05/2019 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2019 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/05/2019 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2019 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2019 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2019 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2019 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2019 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2018 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2018 11:38

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2018 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2018 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 17:24

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/09/2018 16:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/08/2018 22:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2018 17:11

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2018 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2018 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2018 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2018 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2018 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2018 13:37

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2018 13:35

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2018 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2018 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2018 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
20/03/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

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