30/04/2025 16:24

Arquivado Provisoriamente
30/04/2025 16:24

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 16:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025 16:11

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
10/03/2025 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 20:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
30/01/2025 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:02

Embargos de Declaração Juntados
09/01/2025 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
14/09/2024 11:50

Petição Juntada
31/08/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
20/08/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 15:01

Ato ordinatório
12/08/2024 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 07:02

Petição Juntada
01/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
01/08/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 13:21

Ato ordinatório
16/07/2024 16:04

Documento Juntado
16/07/2024 16:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
05/06/2024 06:00

AR Positivo Juntado
02/06/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 06:07

Certidão Juntada
22/05/2024 16:02

Carta de Intimação Expedida
22/05/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 13:16

Classe Retificada
14/05/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
10/05/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2024 15:50

Petição Juntada
04/04/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/02/2024 14:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:05

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Nelly Dionigi (OAB 65165/SP) Processo 1001682-68.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Tendo em vista que a sentença penal condenatória transitada em julgado é um título executivo judicial (art. 515, VI, CPC), deverá a Fazenda Pública emendar a inicial para cumprimento de sentença, requerendo a citação do devedor para pagamento, em quinze dias, nos termos dos artigos 515, § 1° e 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se.
25/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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