TJSP - 1086041-17.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:33
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:23
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 19:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086041-17.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Luciana Aparecida de Almeida Bolini -
Vistos.
Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por pessoa física na qual não se discute matéria que se enquadre nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei12.153/09.
Ademais, o valor atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e, por se tratar de hipótese de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, evitando-se, assim, a ocorrência de nulidade processual.
Ao distribuidor para providências.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
25/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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