04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087135-61.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernanda Ferreti Gardena - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - - Transwolf Transporte e Turismo -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que comprovada a alegada insuficiência de recursos nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo.

Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens do juízo.

Intime-se. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP), MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP), JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (OAB 260693/SP), ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO (OAB 310108/SP)
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:12

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:40

Suspensão do Prazo
22/11/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:41

Expedição de Carta.
02/09/2024 16:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:01

Expedição de Carta.
14/03/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:18

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2023 13:02

Expedição de Carta.
20/05/2023 13:00

Expedição de Carta.
19/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 17:02

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2023 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2023 14:42

Conclusos para decisão
11/01/2023 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072886-44.2025.8.26.0053

Debora Eiras

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tales Cunha Carretero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1013267-94.2025.8.26.0309

Itau Unibanco Holding S.A.

Thiago Wilson Soares

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1008757-41.2017.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Sandra Almeida Cardoso

Advogado: Wellington Rafael Marinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1008757-41.2017.8.26.0625

Sandra Almeida Cardoso

Sabesp - Companhia de Saneamento Basico ...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2017 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1006320-87.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ednelsom Dantas de Brito

Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:32

Exibir Processo