10/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0050510-97.2018.8.26.0224 (processo principal 1008090-02.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Edinaldo Alves dos Santos - - Andréa Ribeiro dos Santos Silva - - Eduardo de Mello Weiss - - Elisangela Martins Carlos Mendes Teodoro - - Cícero José Mendonça - - Creusa Martins Mendonça - - Roberta Aparecida dos Santos - Considerando os efeitos infringentes, manifeste-se o/a embargado/a sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP), ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 168327/SP), ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO (OAB 322760/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 189464/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 168327/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24369/SP)
03/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:26

Ato ordinatório
26/08/2025 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:26

Indeferido o pedido
22/08/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0050510-97.2018.8.26.0224 (processo principal 1008090-02.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Edinaldo Alves dos Santos - - Andréa Ribeiro dos Santos Silva - - Eduardo de Mello Weiss - - Elisangela Martins Carlos Mendes Teodoro - - Cícero José Mendonça - - Creusa Martins Mendonça - - Roberta Aparecida dos Santos -

Vistos. 1) Fls. 544/548: trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 537/540.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.

Min.

Castro Meira, J. 27/11/2012).

Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados.

No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento.

Apenas a título de esclarecimento, foram consignados os motivos para a rejeição do pedido de fls. 535/536, não havendo qualquer vício a ser sanado na decisão.

Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.

Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.

DECIDO.

Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. 2) Fls. 558/560: tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao Incidente de Suspeição Cível nº 0018590-54.2025.8.26.0000, prossiga-se com a reintegração de posse, aguardando o cumprimento e a devolução do mandado já expedido à fl. 533.

Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP), ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO (OAB 322760/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24369/SP), ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 168327/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 168327/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 189464/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:55

Remetido ao DJE para Republicação
19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:10

Juntada de Decisão
12/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:12

Ato ordinatório
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:19

Incidente Processual Instaurado
01/06/2025 21:29

Suspensão do Prazo
20/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:55

Juntada de Decisão
11/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 08:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:35

Ato ordinatório
04/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:48

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:02

Ato ordinatório
05/12/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:26

Concedida a Dilação de Prazo
25/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:41

Ato ordinatório
28/02/2024 21:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/02/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:49

Concedida a Dilação de Prazo
30/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:48

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 06:19

Juntada de Certidão
27/11/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:54

Expedição de Carta.
24/11/2023 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:51

Concedida a Dilação de Prazo
16/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
15/06/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:12

Apensado ao processo
14/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2023 17:48

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 17:04

Juntada de Mandado
05/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:48

Apensado ao processo
19/05/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:15

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:01

Expedição de Mandado.
17/05/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 21:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
21/10/2022 01:33

Suspensão do Prazo
28/11/2021 05:59

Suspensão do Prazo
22/04/2021 00:08

Suspensão do Prazo
14/02/2021 23:56

Suspensão do Prazo
29/01/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 19:26

Decisão
26/01/2021 15:08

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 12:22

Decisão
12/11/2020 11:59

Conclusos para despacho
11/11/2020 18:56

Conclusos para decisão
19/10/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 02:44

Suspensão do Prazo
09/04/2020 23:17

Suspensão do Prazo
22/03/2020 23:10

Suspensão do Prazo
28/02/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 16:31

Decisão
20/02/2020 16:33

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 09:08

Decisão
03/02/2020 13:30

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2019 18:22

Suspensão do Prazo
28/08/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 14:19

Decisão
26/08/2019 13:52

Conclusos para despacho
22/08/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:46

Decisão
13/08/2019 09:26

Conclusos para despacho
18/07/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 16:47

Decisão
12/06/2019 13:42

Conclusos para despacho
27/05/2019 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 18:46

Decisão
14/05/2019 18:43

Conclusos para despacho
07/05/2019 13:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 14:56

Decisão
16/04/2019 14:19

Conclusos para despacho
27/03/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 19:27

Decisão
15/03/2019 17:02

Conclusos para despacho
08/03/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 09:42

Suspensão do Prazo
20/02/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 14:05

Expedição de Certidão.
04/02/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 16:58

Decisão
16/01/2019 16:25

Conclusos para despacho
11/01/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 18:44

Decisão
09/01/2019 12:15

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:48

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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