02/09/2025 20:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004153-73.2025.8.26.0625 (processo principal 1000105-93.2021.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Silvia Cristina dos Santos - Prefeitura Municipal de Taubaté -

Vistos.

Apresentada IMPUGNAÇÃO pela executada a parte EXEQUENTE se manifestou à fls. 68/70 reiterando o pedido de homologação de seus cálculos.

Instado a se manifestar, a impugnante requereu a desistência da impugnação.

HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO apresentada pela parte exequente, considerando a concordância expressa da executada.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor da patrona da exequente, observando-se a Súmula 519 do STJ que dispõe expressamente: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.

Pois bem! Se não cabem honorários advocatícios na rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença, com maior razão na hipótese de desistência, em que sequer há resistência processual apreciada judicialmente.

Aguarde-se por 15 dias eventual recurso.

Ou providencie a exequente, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé.

Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente.

Isenção de custas finais às Fazendas Públicas.

Intimem-se. - ADV: LETÍCIA FERNANDES CRISTALDO FIGUEIREDO (OAB 372116/SP), MYCHELLI DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDEZ (OAB 335151/SP), JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 348235/SP)
01/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:19

Homologado o Cálculo
28/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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