03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007401-88.2024.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Eliane Marisa Delfino Me - Apelada: Nedina Rosa Santos - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso.

V.U. - CONDOMÍNIO.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA AJUIZADA EM FACE DO CONDOMÍNIO E DA ADMINISTRADORA.O CONJUNTO PROBATÓRIO DENOTA QUE A APELANTE NÃO TEVE QUALQUER PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA DECLARADA NULA NESTE FEITO, TENDO SE LIMITADO A ANALISAR A REGULARIDADE FORMAL DA RESPECTIVA ATA E A FORNECER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE O CONDOMÍNIO CONTINUASSE A FUNCIONAR, APESAR DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE ENTRE OS CONDÔMINOS.

A LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR A REGULARIDADE DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL É DOS CONDÔMINOS E DA PRÓPRIA SÍNDICA DESTITUÍDA E NÃO DA EMPRESA CONTRATADA PARA AUXILIAR NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO À CORRÉ.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Souza Vieira (OAB: 380236/SP) - João Otávio Biscardi Pinho (OAB: 450088/SP) - Adilson Sousa Oliveira (OAB: 343106/SP) - 5º andar
24/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:27

Suspensão do Prazo
03/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:57

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:57

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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