09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1505863-43.2021.8.26.0577Classe – Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio PrivilegiadoAutor: Justiça PúblicaRéu: Ediliane Angélica da Conceição e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dosCampos, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, na forma da Lei,etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente EDILIANE ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO, Brasileira, Solteira, RG 81059222,CPF *42.***.*91-86, pai Elias Nascimento Conceição, mãe Cleonice Ferreira Angélica,Nascido/Nascida 28/03/1986, natural de Caravelas - BA, com endereço à Avenida Dr. SocratesRamos, 24, Tancredo Neves, CEP 45900-000, Caravelas - BA, por infração ao(s) artigo(s): Art.121 § 2º, I, IV c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, a ré,em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da AçãoPenal nº 1505863-43.2021.8.26.0577, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, aacusada poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Códigode Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes dadenúncia assim resumidos: "Diante do exposto, denuncio EDILIANE ANGÉLICA DACONCEIÇÃO, qualificada a fls. 16/18 e JANCELI CONCEIÇÃO SOUZA, como incursas noartigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificulte a defesa do ofendido), c.c. oartigo 29, ambos do Código Penal." . E como não tenha sido encontrada, expediu-se o presenteedital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de São José dos Campos, aos 15 de julho de 2025.
24/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 06:12

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 06:11

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:56

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 05:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 05:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 05:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 06:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 06:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:02

Expedição de Ofício.
25/03/2025 08:02

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 02:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:23

Protocolo Juntado
02/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:52

Protocolo Juntado
18/06/2024 10:58

Autos no Prazo
29/04/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 21:29

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 21:29

Expedição de Carta precatória.
15/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 16:21

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 10:33

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 02:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 23:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:40

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:40

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
26/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 09:33

Expedição de Mandado.
02/06/2022 09:33

Expedição de Mandado.
01/06/2022 12:00

Classe retificada de 279 para 282
16/05/2022 20:35

Recebida a denúncia
12/05/2022 14:13

Conclusos para decisão
12/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:54

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 20:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 23:19

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2022 11:13

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:31

Conclusos para despacho
03/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:15

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:58

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2022 12:47

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:13

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:21

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 21:35

Expedição de Certidão.
18/11/2021 20:22

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2021 14:58

Conclusos para decisão
08/11/2021 14:21

Conclusos para despacho
17/09/2021 18:20

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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