08/09/2025 02:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084881-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Silvio Donizete do Prado -

Vistos.

Fls. 102/106: Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões (fls. 156/164)..

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Int. - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Recebido o recurso
28/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:06

Recebido o recurso
05/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/05/2025 11:17

Juntada de Ofício
06/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
11/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 04:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:25

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:52

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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