03/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048249-29.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - André Luis Cardoso Marques -

Vistos.

Fls. 258/276: Às contrarrazões.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
28/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:53

Denegada a Segurança
05/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:00

Juntada de Mandado
01/08/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:11

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:12

Juntada de Mandado
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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