TJSP - 0004602-40.2021.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SOFIA GOMES PINTO DE MOURA PENA

CPF *45.***.*57-94

ABIGAIL GOMES PINTO PENA

CPF *18.***.*87-84

BRUNNO ELIAS PENA

CPF *15.***.*61-89

Advogados

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES

CPF *49.***.*15-06

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 39584/SP

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004602-40.2021.8.26.0053 (processo principal 1027695-49.2020.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - Abigail Gomes Pinto Pena -

    Vistos.

    Tendo em vista o trânsito em julgado dos autos principais e, em razão do princípio da celeridade processual, providencie a Serventia a alteração da Classe - Assunto para cumprimento de sentença.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.

    Intime-se. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP)

  • 28/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 19:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 20:39

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 22:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:34

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:51

    Decisão

  • 28/07/2021 23:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:51

    Decisão

  • 13/07/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:38

    Decisão

  • 30/06/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:35

    Decisão

  • 17/06/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 17:41

    Decisão

  • 30/05/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 19:24

    Decisão

  • 04/05/2021 21:51

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:29

    Decisão

  • 09/04/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:10

    Decisão

  • 05/03/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:33

    Decisão

  • 24/02/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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