09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCIEL LOPES TAVARES, PROCESSO Nº 1502160-72.2022.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCIEL LOPES TAVARES, Brasileiro, União Estável, Motorista, RG 3893132, CPF *13.***.*08-50, pai Edilson Tavares de Assis, mãe Maria Francisca Lopes de Sa, Nascido/Nascida em 05/01/1997, de cor Pardo, natural de Sao Jose do Piaui, - PI, Outros Dados: celular: (11) 94065-6694, com endereço à Rua Alexandre Magno (viela-casa 1), 45, cel (11) 9 9223-2855 / (11)93952-5435, Jardim dos Reis, CEP 07845-090, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) NOTIFICADO(A)(S) da Decisão proferida nos autos em epígrafe:

Vistos. Notifique-se o sentenciado, POR EDITAL, com praazo de 20 (vinte) dias, para que pague as custas processuais determinadas na r. sentença, procedendo-se a conversão das UFESPs em reais. O pagamento deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação. Caso não ocorra o pagamento, expeça certidão para fins de inscrição da dívida ativa do Estado nos moldes do art. 1098 das NGCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Ciência ao MP. O valor convertido de UFESPs é equivalente a R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais). Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 04 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:49

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 15:21

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:37

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:40

Trânsito em Julgado às partes
06/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
03/05/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 20:59

Juntada de Mandado
09/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:43

Determinado o arquivamento
07/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:00

Juntada de Ofício
07/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:36

Trânsito em Julgado às partes
18/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:12

Recebido o recurso
16/10/2024 15:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:05

Juntada de Mandado
31/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:49

Julgada Procedente a Ação
22/05/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 03:30:00, 2ª Vara.
15/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:07

Recebida a denúncia
25/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 16:53

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:24

Juntada de Mandado
28/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2023 11:08

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:05

Juntada de Ofício
24/07/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 15:51

Juntada de Mandado
10/07/2023 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:25

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:24

Expedição de Mandado.
30/11/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 18:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:11

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:49

Expedição de Ofício.
14/09/2022 12:15

Expedição de Ofício.
13/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2022 10:43

Expedição de Mandado.
13/09/2022 10:29

Evoluída a classe de 280 para 10943
13/09/2022 10:26

Recebida a denúncia
25/08/2022 16:34

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2022 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2022 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2022 15:09

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 15:08

Juntada de Mandado
22/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 12:58

Expedição de Alvará.
21/08/2022 12:16

Expedição de Mandado.
21/08/2022 12:15

Expedição de Mandado.
21/08/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 08:54

Mudança de Magistrado
21/08/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 07:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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