TJSP - 1500415-57.2022.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ANISIO MAURUBIO

CPF *21.***.*56-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

NOEMI RIOS DOS SANTOS SOUZA

OAB: 286287/SP

CPF *77.***.*32-75

Terceiro

Partes

IRMAOS BOA LTDA

CNPJ:

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

JOAO VICTOR SANTANA DE ALMEIDA

Testemunhas

Partes

EDSON DE MELO

VALCIR APARECIDO SCHIO

CPF *76.***.*12-87

DANIEL CHAGAS ALVES

ANDERSON DOS REIS COIMBRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO ANISIO MAURUBIO, PROCESSO Nº 1500415-57.2022.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO ANISIO MAURUBIO, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 27277107, CPF *21.***.*56-79, pai Anisio Maurubio, mãe Dulcineia Aparecida Maurubio, Nascido/Nascida em 24/12/1976, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Nora Ney, 113, casa 2, Socorro, CEP 04763-320, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) NOTIFICADO(A)(S) da Decisão proferida nos autos em epígrafe: 

    Vistos. Ciente da não interposição da execução da multa. Comunique-se a Vara de Execução Criminal com cópia da manifestação ministerial, através de e-mail. Notifique-se o sentenciado, POR EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para que pague as custas processuais determinadas na r. sentença, procedendo-se a conversão das UFESPs em reais. O pagamento deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação. Caso não ocorra o pagamento, expeça certidão para fins de inscrição da dívida ativa do Estado nos moldes do art. 1098 das NGCGJ. No mais certifique se a guia de recolhimento foi devidamente expedida/encaminhada/cadastrada. Int. Ciência ao MP. O valor convertido de UFESPs é equivalente a R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais). Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 02 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 01/09/2025 09:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/08/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 15:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/08/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 06:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:59

    Determinado o arquivamento

  • 25/05/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:43

    Trânsito em Julgado às partes

  • 18/12/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 14:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 25/10/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 19:29

    Recebida a denúncia

  • 05/10/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 10:24

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:50

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 13/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 19:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:01

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/01/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2022 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2022 11:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 15:39

    Classe retificada de 280 para 283

  • 16/03/2022 12:10

    Decisão

  • 08/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2022 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 18:51

    Decisão

  • 17/02/2022 16:12

    Mudança de Magistrado

  • 16/02/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 11:16

    Decisão

  • 13/02/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2022 07:45

    Mudança de Magistrado

  • 13/02/2022 01:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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