TJSP - 7000298-23.2007.8.26.0196

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS PEREIRA VILAS BOAS

CPF *61.***.*51-74

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000298-23.2007.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Andre Luis Pereira Vilas Boas - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Andre Luis Pereira Vilas Boas, CPF: *61.***.*51-74, MT: 477172-1, RG: 61077411, RGC: 43632667, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

  • 02/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:42

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:35

    Concedido em parte o Habeas Corpus

  • 06/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2024 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 23:43

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2023 00:00

    Decisão

  • 12/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 00:00

    Decisão

  • 05/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/11/2019 00:00

    Decisão

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 00:00

    Decisão

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 00:00

    Outros

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Outros

  • 14/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Outros

  • 07/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 00:00

    Outros

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Outros

  • 04/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/07/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 00:00

    Outros

  • 25/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2013 00:00

    Outros

  • 08/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 00:00

    Outros

  • 01/11/2012 00:00

    Outros

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 13/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2012 00:00

    Outros

  • 20/06/2012 00:00

    Outros

  • 16/06/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Outros

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 21/09/2011 00:00

    Outros

  • 20/09/2011 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2011 00:00

    Outros

  • 21/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/07/2010 00:00

    Outros

  • 13/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Outros

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 00:00

    Outros

  • 10/12/2009 00:00

    Outros

  • 03/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Outros

  • 03/12/2009 00:00

    Outros

  • 03/12/2009 00:00

    Outros

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/09/2009 00:00

    Outros

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 31/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 08/06/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/11/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 15/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/03/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 18/03/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 13/03/2008 00:00

    Outros

  • 10/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2008 00:00

    Outros

  • 05/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2007 00:00

    Autos ao Departamento

  • 26/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/05/2007 00:00

    Outros

  • 12/04/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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