14/02/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:59

Recebidos os autos
19/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 404302/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1011564-41.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley Fernando da Silva - Reqdo: Banco J.

Safra S/A - Vistos etc.

Trata-se de embargos declaratórios, relativos à sentença de fls. 479/496 (art. 1.022 e seguintes do Novo Código de Processo Civil NCPC).

Foi concedida a oportunidade para a manifestação da parte adversa. É o relatório.

Conheço dos embargos porque são tempestivos.

Os embargos merecem acolhimento apenas para sanar omissão no tocante ao pedido de compensação realizado em contestação (fls. 158).

De fato, a decisão embargada comporta declaração.

A matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita às especificidades dispostas nos incisos I, II e III, do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Todavia, uma vez presentes quaisquer das hipóteses legais que autorizam a declaração, os embargos podem ser recebidos.

Com efeito, a compensação "efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis" (art. 369, do Código Civl).

No caso vertente, não há dívida com os referidos atributos, de modo que não cabe a pretendida compensação.

No mais, é evidente a imposição pelo fornecedor da contratação do seguro, de modo a configurar a denominada venda casada, conforme reconhecido na r. sentença.

Diante desse quadro, ACOLHO, os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para suprir a omissão apontada.

Revogo as disposições em contrário, e mantendo a sentença embargada.

P. e I.

Anotando-se no registro da sentença.

Intimem-se.

São Carlos, 23 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
07/07/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 08:56

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 19:33

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 10:51

Conclusos para julgamento
12/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:16

Expedição de Carta.
13/04/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2022 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
17/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 13:40

Expedição de Carta.
06/10/2022 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 10:25

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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