TJSP - 1037459-83.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1037459-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eli Antonio Martinez Romera - - Marta Garcia de Oliveira Romera - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) -
02/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:20
Julgada improcedente a ação
-
21/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 19:49
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 18:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/05/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2025 10:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 14:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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