05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502211-17.2022.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AZAURI ALBANO DE OLIVEIRA JUNIOR - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e condeno a acusada como incurso cinco vezes no art. 155, § 4º, II, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, aplicando-lhe as penas de: a) 3 anos e 1 mês de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar determinados lugares; b) multa de 15 dias-multa, valendo cada qual 1/30 do salário mínimo.

Tendo respondido ao processo em liberdade, assegura-se o direito de recorrer na mesma condição.

Fixo o valor mínimo de indenização (CPP, art. 387, IV) em R$ 29.474,27.

Sem condenação em custas, uma vez que faz jus à AJG.

Admito a assistente da acusação (fls. 1253/1254).

Providencie a serventia o cadastro.

P.I. - ADV: PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES (OAB 112521/SP)
04/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 22:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 22:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:01

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 22:49

Juntada de Mandado
31/05/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 17:27

Juntada de Mandado
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:11

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:41

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 19:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:55

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:54

Expedição de Mandado.
19/05/2025 23:53

Expedição de Mandado.
19/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:10

Autos no Prazo
19/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 19:13

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:16

Juntada de Mandado
15/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:35

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:35

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:48

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:01

Recebida a denúncia
01/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 12:23

Suspensão do Prazo
13/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:26

Suspensão do Prazo
02/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 19:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 11:37

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:17

Conclusos para despacho
06/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 08:21

Juntada de Mandado
23/02/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:05

Juntada de Mandado
27/01/2023 16:41

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:36

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/01/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 22:03

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 15:22

Conclusos para decisão
11/08/2022 22:34

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
10/08/2022 22:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 20:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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