09/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 23:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031357-20.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Espolio de Valdir Aparecido da Silva Lebre - Unimed de Uberlandia - Fls. 290 e seguintes: a petição foi juntada quando o feito estava em grau recursal e é o órgão ad quem que, por isso, deve se manifestar sobre o pedido.

No mais, falecida a parte autora, a obrigação de fornecimento do medicamento é extinta, porque personalíssima.

Quanto à indenização por danos morais, o feito pode prosseguir, tendo como parte autora o ESPÓLIO DE VALDIR APARECIDO DA SILVA LEBRE, porque não houve inventário de seus bens, e não houve partilha judicial ou extrajudicial, segundo pesquisa ao SAJ e o que exsurge dos autos.

Logo, qualquer das duas herdeiras podem representar o espólio, porque têm legitimidade para ser nomeadas inventariantes (arts. 613, do Código de Processo Civil e seguintes).

Por isso, regularize a zelosa serventia o polo passivo para constar apenas o espólio, mantida, devendo o (a) patrono (a) da parte autora providenciar a vinda aos autos ao menos de uma das herdeiras com outorga de instrumento de procuração para regularização a representação do espólio.

Retire-se a tarja de prioridade porque segundo o que consta dos autos não são idosas.

Sem prejuízo, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA para análise do pedido de fls. 290 e seguintes. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA (OAB 213924/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/07/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2022 14:14

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 19:07

Expedição de Carta.
19/10/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 02:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/08/2021 12:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 15:55

Julgada Procedente a Ação
14/04/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 09:33

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 19:05

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 11:31

Expedição de Certidão.
18/02/2021 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 15:19

Decisão Determinação
04/02/2021 13:21

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:20

Expedição de Certidão.
09/12/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 19:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2020 18:21

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 18:26

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 15:11

Expedição de Carta.
09/10/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 13:21

Expedição de Certidão.
08/10/2020 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2020 16:28

Conclusos para decisão
05/10/2020 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 16:58

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 16:58

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 17:23

Proferido Despacho
25/09/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 15:26

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 08:25

Conclusos para despacho
23/09/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 09:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/09/2020 08:36

Conclusos para decisão
22/09/2020 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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