04/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019912-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1008814-18.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Jennifer Carolaine Franco - - Igor Pereira da Silva - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - - Mello Engenharia Construção e Administração Ltda -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, assinalada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Caberá à parte executada, em quinze dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais relativas a este incidente (2% sobre o crédito satisfeito), conforme art. 4º, IV da Lei 11.608/2003), uma vez que não adiantado pela parte exequente, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa, após intimação pessoal, nos termos do art. 1.098 NSCGJ.

Anoto que a intimação deverá ser endereçado ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 60135/GO), RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 60135/GO), RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP), RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP), BRUNO DE OLIVEIRA POLONI (OAB 351064/SP), PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE (OAB 307431/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
29/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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