12/09/2025 03:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000017-70.2025.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Euclides Rufino Tocaia Neto -

Vistos.

Homologo a renuncia apresentada pelo autor acerca do teto dos oficios requisitórios de pequeno valor.

Ciência à entidade devedora.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
25/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/08/2025 12:43

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:21

Suspensão do Prazo
23/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:21

Ato ordinatório
09/06/2025 10:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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