TJSP - 1523393-23.2021.8.26.0266

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

DAIANI NOVAIS DA CONCEICAO

CPF *99.***.*47-07

LUCIANO JUAN RENZI BITENCOURT

CPF *70.***.*24-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

LUCIA DA SILVA

OAB: 365772/SP

CPF *33.***.*24-58

MARYA CAMPOS BASAN

CPF *59.***.*39-07

SILAS FRANCO DE AZEVEDO

OAB: 527982/SP

CPF *44.***.*58-02

Terceiro

Partes

LOCALIZA RENT A CAR S/A.

CNPJ:

Advogados

LIANA NOVAES MONTENEGRO

OAB: 25723/BA

CPF *14.***.*78-81

Testemunhas

Partes

VAGNER CARLOS DA COSTA

CPF *73.***.*77-66

VIVIAN DE OLIVEIRA DIAS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1523393-23.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAIANI NOVAIS DA CONCEIÇÃO - LOCALIZA RENT A CAR S.A -

    Vistos.

    Fls. 285: Tendo em conta a aceitação da renuncia nos termos do convênio DPE/OABSP, encaminhe-se à Defensoria Pública do Estado para que nomeie Defensor para atuação no caso.

    Expeça-se certidão de atuação parcial nos termos do Convênio.

    Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 15h, mantendo, no mais, as determinações contidas na decisão de fls. 255/256.

    Expeça-se o necessário.

    Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: LIANA NOVAES MONTENEGRO (OAB 25723/BA), VICTORIA DA SILVA DOMINGUES (OAB 432234/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), MARYÁ CAMPOS BASAN (OAB 447183/SP)

  • 03/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 03:00:00, 2ª Vara.

  • 03/09/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 21:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/07/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 05:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 14:36

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 14:36

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 14:36

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 10:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:00:00, 2ª Vara.

  • 10/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:50

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/01/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:14

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:03

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 18:43

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:30

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 01/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/01/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2022 10:24

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/12/2022 17:24

    Audiência instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 24/11/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 23:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 23:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/09/2022 19:14

    Recebida a denúncia

  • 06/09/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 21:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/09/2022 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:29

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 03/08/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:19

    Apensado ao processo

  • 01/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 08:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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