03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001892-10.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - José Carlos Aquino Dias - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Afasto a preliminar de inépcia de inicial suscitada na contestação.

A petição inicial não é inepta, pois reúne requisitos mínimos para o desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 319 e 320 do CPC.

Ademais, não vislumbro falha na representação processual, visto que apresentou instrumento de mandato regularmente assinado, sem previsão de prazo de validade.

Rejeito a objeção de falta de interesse processual, vez que despicienda a prévia via administrativa ante o direito constitucional de ação.

Ademais, a partir da contestação ofertada, a pretensão da parte autora foi resistida, acarretando no interesse processual.

Rejeito, outrossim, a impugnação ao deferimento da gratuidade judiciária, pois os argumentos expendidos pela ré não afastaram o teor dos documentos de fls. 17 e 22.

Reputo suficientemente instruído o processo.

Publicada esta decisão, tornem conclusos para julgamento.

Intime-se. - ADV: RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:53

Audiência Realizada Inexitosa
23/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2025 13:16

Expedição de Carta.
10/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/03/2025 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/03/2025 12:13

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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