25/07/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:21

Protocolizada Petição
28/09/2023 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/09/2023 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
28/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:17

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regiane Ferreira dos Santos (OAB 174032/SP) Processo 1053436-96.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Rodrigues Ferreira Pontes -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 250/257 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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