TJSP - 1029724-96.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029724-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria dos Reis Toledo - - Maria Rita de Biagi - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) -
02/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:21
Julgada improcedente a ação
-
15/07/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 22:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 09:35
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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