TJSP - 1002698-72.2023.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 20:49
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002698-72.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ester Alves Cabral Medeiros - Rosseto Odontologia Ltda - Recebo os embargos de declaração opostos por Rosseto Odontologia Ltda. (Fls. 311/317) porque tempestivos.
Contudo, rejeito-os, pois inexiste na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição que justificasse o manejo dos presentes embargos declaratórios.
Como é cediço, a verba honorária do IMESC será fixada nos termos da Portaria nº 03/2024 - S - IMESC, de 07-5-2024, segundo a qual os honorários para perícias médico-legais correspondem atualmente ao valor de R$ 1.199,95.
Assim, tratando-se de valor tabelado, desnecessária a fixação de honorários e concessão de prazo para manifestação pretendida pela embargante, pois caberá ao próprio órgão apresentar o ofício com o valor e dados bancários.
Ademais, a prova pericial determinada será realizada pelo IMESC, por profissional devidamente habilitado e qualificado a ser designado pelo órgão, conforme objeto da perícia.
Assim, desnecessária, também, a indicação prévia da qualificação do perito a ser nomeado e a sua especialidade, pois tal análise caberá ao próprio órgão, conforme os quesitos apresentados pelas partes.
Posto isso, REJEITO os embargos mantendo a decisão tal como proferida.
No mais, fica a parte autora ciente do determinado a fls. 306 ("...Providencie a parte autora, o comparecimento ao Fórum dessa comarca, no endereço acima descrito no cabeçalho, munida de documentos pessoais, para retirada das passagens..."). - ADV: GUILHERME LUIZ BILOTTI GALHOTE (OAB 393282/SP), JEFFERSON FERNANDO GOMES (OAB 417119/SP), LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP) -
01/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
01/09/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 10:14
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002698-72.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ester Alves Cabral Medeiros - Rosseto Odontologia Ltda - Fls. 307 - Providencie a parte autora, o comparecimento ao Fórum dessa comarca, no endereço acima descrito no cabeçalho, munida de documentos pessoais, para retirada das passagens. - ADV: LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP), GUILHERME LUIZ BILOTTI GALHOTE (OAB 393282/SP), JEFFERSON FERNANDO GOMES (OAB 417119/SP) -
30/08/2025 05:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 14:30
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
05/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 18:16
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2024 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 13:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/02/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 13:00
Juntada de Petição de Réplica
-
30/08/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 11:43
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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28/08/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 16:49
Expedição de Carta.
-
26/06/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 18:06
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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