07/04/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
05/02/2025 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:00

Pedido de Habilitação Juntado
26/01/2024 16:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/01/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 16:00

Contrarrazões Juntada
21/11/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
15/11/2023 10:55

Recebido o recurso
14/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:32

Apelação/Razões Juntada
06/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 13:30

Remetido ao DJE
02/11/2023 12:32

Julgada improcedente a ação
30/08/2023 13:48

Conclusos para Sentença
29/08/2023 12:05

Petição Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Diego Lorentz Gimenez (OAB 331677/SP), Tamires Batista da Silva (OAB 349420/SP) Processo 1002332-36.2022.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Batista dos Anjos - Reqdo: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Considerando o teor do Comunicado CG 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recomenda a apreciação com cautela destas demandas repetitivas, determino que o autor promova a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, §1º, I, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INICIAL INDEFERIDA - RECURSO -DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ASSINATURAS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A EXORDIAL -DETERMINAÇÃO DE EMENDA, COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA - MEDIDA CABÍVEL E PERTINENTE, DIANTE DA PROLIFERAÇÃO DE AÇÕES PREDATÓRIAS - DESCUMPRIMENTO SEM INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PERTINENTE - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (...) Bem diligente e atento à proliferação da prática de advocacia predatória por alguns profissionais, o MM.

Juiz a quo determinou que, diante da clara divergência entre a assinatura constante no RG (fls. 10) e aquelas apostas na procuração e na declaração de pobreza (fls. 08/09), fosse juntada novo instrumento de mandato com firma reconhecida. (TJSP - Apelação Cível nº 1067276-61.2019.8.26.0100 Rel.

Des.

Carlos Abrão j. 17/11/2020). (destaquei) INDENIZATÓRIA.

RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO.

Decisão que determinou a apresentação de novo instrumento de procuração com firma reconhecida.

Insurgência da autora.

Embora o art. 105 do CPC não faça exigência expressa de reconhecimento de firma em procuração, a medida se justifica na hipótese por cautela em razão de indícios de litigância predatória, na forma do Comunicado CG Nº 02/2017 do NUMOPEDE.

Patrono que figura como representante em dezenas de outras ações movidas contra a mesma ré.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2112157-47.2021.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2021; Data de Registro: 29/06/2021).

APELAÇÃO - Ação indenização por danos morais.

Prestação de serviço aéreo nacional.

Cancelamento do voo e prosseguimento por via terrestre.

Desatendimento da determinação para apresentação de procuração com firma reconhecida.

Verificação da divergência entre as assinaturas apostas no instrumento de mandato e documento pessoal da parte autora.

Circunstâncias que impedem o reconhecimento de presunção de veracidade da procuração.

Providência necessária, nos termos do Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça, já que há pontos de congruência com aqueles apurados pelo NUMOPEDE.

Ausência de impedimento ao acesso ao Judiciário.

Indeferimento da inicial.

Sentença de extinção mantida.

Recurso desprovido" (TJSP; Apelação Cível 1003062-26.2020.8.26.0068; Relator (a): Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2021; Data de Registro: 09/04/2021).

Intime-se.
24/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:49

Conclusos para Sentença
21/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:35

Especificação de Provas Juntada
05/06/2023 17:17

Especificação de Provas Juntada
31/05/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
30/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
29/05/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 20:36

Réplica Juntada
29/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
29/05/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 14:26

Petição Juntada
23/05/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
23/05/2023 09:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2023 17:36

Contestação Juntada
03/05/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
28/04/2023 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 14:56

Mandado de Citação Expedido
28/04/2023 14:55

Recebida a Petição Inicial
26/04/2023 10:31

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/11/2022 10:30

Suspensão do Prazo
08/11/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 14:19

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
08/11/2022 13:32

Remetido ao DJE
08/11/2022 13:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/11/2022 09:51

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:28

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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