26/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005184-13.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marianna Neves Brito - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 250,00, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde a data do desembolso, e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, a partir da citação.

Em razão da sucumbência preponderante, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, no montante de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), TIAGO ANDRADE DE PAULA (OAB 198324/SP)
25/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:09

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 23:27

Suspensão do Prazo
23/05/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:45

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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