29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001086-97.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleide de Jesus Araujo - - Maristela Letícia da Silva Lúcio - Banco Pan S/A - Os autos encontram-se extintos, nos termos da sentença/acórdão.

Assim, presente o efeito da coisa julgada.

Conquanto haja nos autos julgado definitivo, inexiste óbice para a homologação do acordo superveniente, constituindo-se assim título executivo judicial que prevalece sobre a sentença/acórdão.

De se observar que ficam preservados os termos do julgado, mesmo porque é vedado ao magistrado modificá-los, ressalvadas as exceções legais, e a elas não se subsume o caso vertente.

Isso posto, homologo o acordo de fls. 182/184, para que produza seus regulares e legais efeitos.

Frise-se que a nova avença faz lei entre as partes, pois superveniente ao julgamento.

Consta do acordo (fls. 183) que a parte autora desiste do seguimento da presente ação.

Providencie a serventia a regularização quanto ao decurso do prazo recursal.

Havendo descumprimento da avença, caberá ao interessado promover o competente cumprimento de sentença.

Não havendo outros requerimentos, após recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ELIEZER BARBOSA DE SOUZA (OAB 488166/SP), ELIEZER BARBOSA DE SOUZA (OAB 488166/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:08

Recebido o recurso
04/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:06

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:01

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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