11/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 08:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015421-88.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Levipão Comércio de Pães Ltda - Epp - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito no que tange aos pedidos de retirada dos cilindros e medição do volume residual de gás neles contidos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos formulados, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a parte requerida a restituir à parte autora o valor proporcional correspondente ao volume de GLP que não foi utilizado, o que deverá ser apurado em cumprimento de sentença.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência à parte autora no percentual de 10% do valor da condenação (restituição do valor correspondente ao volume de GLP que restou nos cilindros devolvidos), na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios a favor da parte requerida, no total de 10% sobre o pedido em que sucumbiu (pedido de declaração de inexigibilidade da multa contratual).

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), NACIR SALES (OAB 149260/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/07/2025 21:01

Conclusos para julgamento
20/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 04:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:13

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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