21/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023796-49.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Bloquear Rastreamento Ltda -

Vistos.

Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c cobrança entre as partes supra.

A autora alegou que, em 30/04/2022, firmou com a requerida um contrato para monitoramento e rastreamento de um veículo.

Ficou acordado que o requerido pagaria o valor mensal de R$ 49,90 pelos serviços e efetuou pagamentos de algumas parcelas.

Contudo, deixou período em aberto e deixou de cumprir sua obrigação de devolver os equipamentos rastreadores cedidos em modalidade de comodato.

Diante da falta de êxito na cobrança administrativa, requereu a rescisão contratual e o pagamento de mensalidades atrasadas em R$ 652,74 e do valor do equipamento, R$ 757,99.

Deu à causa o valor de R$ 1.410,73.

Pediu justiça gratuita e, subsidiariamente, diferimento no recolhimento das custas forenses.

Juntou documentos.

Foi concedido o diferimento do recolhimento das custas (fl. 132).

A parte requerida foi citada (fl. 195) e deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fl. 196). É o relatório.

Decido.

O feito comporta o julgamento antecipado, haja vista que embora devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para oferecimento de resposta.

Como decorrência dos efeitos materiais da revelia, impõe-se ter como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ademais, verossímeis e prestigiados pela prova documental acostada aos autos.

Com efeito, a relação material está bem demonstrada pela prova acostada e, à míngua de impugnação específica quanto aos valores apresentados, impõe-se o seu integral acolhimento.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC) para declarar a rescisão contratual e condenar a parte requerida DENER OLIVEIRA COSTA a pagar à parte autora BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA a quantia de R$ 1.410,73, acrescida de atualização monetária e juros demora, desde o envio da notificação extrajudicial, sendo tudo nos termos dos artigos 389 e 406 do CC, observada a vigência da Lei 14.905/2024.

Pela sucumbência, arcará a parte requerida com custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor de condenação.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 515128/SP)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:01

Suspensão do Prazo
09/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:28

Expedição de Carta.
06/05/2025 21:28

Expedição de Carta.
06/05/2025 21:28

Expedição de Carta.
06/05/2025 21:28

Expedição de Carta.
06/05/2025 21:28

Expedição de Carta.
03/02/2025 14:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:21

Ato ordinatório
18/08/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2023 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 19:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:24

Expedição de Carta.
30/05/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial
30/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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