12/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo Digital nº: 1501226-70.2024.8.26.0536 - controle nº 2024/000733Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: Justiça PúblicaRéu: DAVID LAURENTINO SANTOSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DAVID LAURENTINO SANTOS, PROCESSO Nº 1501226-70.2024.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Cesar do Nascimento, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DAVID LAURENTINO SANTOS, Solteiro, Autônomo, RG 52515611, CPF *24.***.*79-21, mãe MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 28/02/2000, de cor Pardo. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Praia Grande - Rua Serra da Leoa, 300, Vila Mirim - CEP 11717-900, Praia Grande - SP, 13 3472 9751. Endereço: Rua Serra da Leoa, 300, PRESO NO CDP DE PRAIA GRANDE, Anhanguera, CEP 11717-460, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu DAVID LAURENTINO SANTOS, qualificado nos autos, respectivamente, foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, aplicando a pena 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços a comunidade), além de 10 dias-multa fixados no mínimo legal. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea "a", do §9º, do art. 4º (100UFESPs), expeça-se certidão de honorários, em caso de defesa pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunique-se ao Instituto de Identificação RicardoGumbletonDaunt(IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitivo. remetendo-a ao Juízo competente. Comunique-se a vítima. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 04 de setembro de 2025. – 1501226-70.2024.8.26.0536, controle nº 2024/000733
04/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:11

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
23/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:47

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:17

Juntada de Mandado
11/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
21/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:21

Reativação do Processo
04/12/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:46

Juntada de Mandado
14/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:50

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:10

Protocolo Juntado
06/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:09

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:05

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:05

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:03

Expedição de Ofício.
15/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:14

Desmembramento de Feitos
09/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:13

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:35

Expedição de Ofício.
09/08/2024 09:35

Expedição de Ofício.
08/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:51

Recebida a denúncia
08/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:13

Evoluída a classe de 280 para 283
08/08/2024 07:20

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:59

Juntada de Ofício
29/07/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:35

Expedição de Alvará.
21/03/2024 13:35

Expedição de Alvará.
21/03/2024 13:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:55

Mudança de Magistrado
21/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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