TJSP - 0000761-42.2025.8.26.0491
1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/09/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000761-42.2025.8.26.0491 (processo principal 1001793-36.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Alvaro Berton Almeida Leite -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que extinguiu o feito por ausência de emenda à petição inicial, não obstante tenha sido anteriormente concedido prazo para tal providência.
Assiste razão à embargante.
Nos termos doart. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração paraesclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
No presente caso, verifica-se contradição interna na decisão judicial, pois, embora tenha sido deferido prazo para emenda da inicial, foi proferida sentença extinguindo o feito por ausência dessa emenda, antes do decurso do prazo concedido.
Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração parasanar a contradição apontada,revogando a sentença de extinção.
Retifique-se o andamento processual, com o regular prosseguimento do feito, observando-se o prazo anteriormente concedido para a emenda da petição inicial, a contar da publicação desta decisão.
Int. - ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA LEITE (OAB 134913/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) -
28/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:12
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
31/07/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:01
Ato ordinatório
-
25/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4017220-60.2025.8.26.0100
Laisa Avelar Bueno
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Laisa Avelar Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 14:44
Processo nº 1003320-72.2025.8.26.0161
Maria Vieira Silva de Oliveira
Ezequiel Vieira de Oliveira
Advogado: Amaury Mayller Costa Leite de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 12:16
Processo nº 0005592-88.2010.8.26.0191
Joao Barbosa
Carmen Leite dos Santos
Advogado: Alessandra da Silva Barboza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2010 18:04
Processo nº 0085367-19.2011.8.26.0224
Jose Francisco Quintana
Jose Eduardo Trevenzoli
Advogado: Lucia Helena Khairalla Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2012 16:03
Processo nº 1014460-58.2023.8.26.0037
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Grace Valeretto Capelossa Hidalgo
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2023 18:31