16/09/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:52

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001802-27.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Jose Norberto Adao - Tendo em vista o valor atribuído à causa ser inferior a 60 salários mínimos, e a desnecessidade de eventual perícia complexa, reconheço de ofício a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca para processar e julgar a presente ação.

Assim, determino a redistribuição deste feito à referida unidade.

Após a publicação desta decisão, ao Distribuidor. - ADV: JONAS AUGUSTO DA SILVA (OAB 417127/SP)
03/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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