06/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002786-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Regina Helena Teixeira Cardoso - Agravado: Carlos Sérgio Bianco - Agravada: Ana Elisa da Silva - Agravada: Alzira Rodrigues - Agravada: Matilde Navarrete Ribeiro - Agravada: Valdete Aparecida Blassioli Devides - Agravada: Rosimari Alves de Moraes Dante da Silva - Agravada: Cristina Passos Batista Santos Ribeiro - Agravada: Regina Helena Silvestre - Agravada: Olinda Mendes Bonifácio - Agravado: Nelio Alfieri - Agravada: Marisa de Aguiar Dias - Agravado: Mario Ademir Gea - Agravada: Maria Selma Silva Freires - Agravada: Tania Maria Issa Marques Dias - Agravada: Maria Aparecida Almeida Muniz - Agravada: Silvana Aparecida Ronchi Ferreira - Agravada: Sandra Maria de Camargo Junqueira Pinheiro - Agravado: Rosivaldo de Jesus Costa - Agravado: Maria Margarida Magro - Agravada: Maria de Lourdes de Almeida Machado - Agravada: Maria das Graças dos Reis Souza - Agravada: Daisy Maria de Camargo Pires de Campos - Agravada: Maria Anizia Silva - Agravada: Marcia Maria Carloni Piva - Agravada: Marcia Aparecida Nassif - Agravado: José Dorival Ferrari - Agravada: Fatima Custódio de Negreiros - Agravado: Dorival Bueno Junior - Agravado: Dalva Aparecida Dias Lima - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 53-63.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0871
22/08/2025 09:43

RESP - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 09:25

Prazo
10/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:21

Vista (Contrarrazões)
04/07/2025 15:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:26

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 16:23

Unificação Pai
29/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:03

Julgado virtualmente
23/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:41

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:14

Prazo Intimação - 30 Dias
16/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 13:34

Acórdão registrado
14/04/2025 12:25

Julgado virtualmente
10/04/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:55

Prazo
12/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:53

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:19

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
10/03/2025 18:44

Liminar
10/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva
07/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/03/2025 16:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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