06/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2101609-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Feliciano Neto (Justiça Gratuita) - Agravante: Ismael Pereira (Justiça Gratuita) - Agravante: Agnelo Mauro de Campos (Justiça Gratuita) - Agravante: Sebastiao Paulo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravante: Marcos Antonio Ebert - Agravante: Niceu Oliveira Matos (Justiça Gratuita) - Agravante: Waldemar Alves Fontes (Justiça Gratuita) - Agravante: Romualdo Belentani (Justiça Gratuita) - Agravante: Nathalino Antonio Eufrasio - Agravante: Norival Tonio (Justiça Gratuita) - Agravado: Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 673-80.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP) - 1º andar
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
20/08/2025 14:13

RESP - Despacho - Prejudicado
23/07/2025 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 11:35

RE - Despacho - Prejudicado
09/04/2025 13:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2022 02:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 02:01

Expedição de Certidão.
09/02/2022 00:00

Publicado em
08/02/2022 14:41

Expedido Termo de Intimação
08/02/2022 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2022 09:27

Por decisão judicial
03/02/2022 23:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
31/01/2022 16:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/01/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 09:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
13/11/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
24/08/2021 11:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
20/08/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 00:00

Publicado em
30/07/2021 20:09

Prazo
30/07/2021 11:03

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:57

Vista (Contraminuta)
26/07/2021 15:57

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:46

Unificação Pai-Processamento de Recursos
26/07/2021 15:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/07/2021 09:25

Expedição de Certidão.
23/06/2021 23:48

Expedição de Certidão.
23/06/2021 21:34

Prazo Intimação - 10 Dias
23/06/2021 20:04

Expedição de Certidão.
15/06/2021 20:08

Julgado virtualmente
08/05/2021 00:52

Expedição de Certidão.
28/04/2021 07:14

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:43

Prazo Intimação - 10 Dias
16/04/2021 08:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 17:28

Subprocesso Cadastrado
13/04/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 17:10

Expedição de Certidão.
10/04/2021 17:10

Expedição de Certidão.
31/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
31/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:00

Publicado em
17/03/2021 00:00

Publicado em
17/03/2021 00:00

Publicado em
16/03/2021 22:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
16/03/2021 08:26

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2021 08:19

Despacho
10/03/2021 19:34

Despacho
10/03/2021 14:58

Recurso Especial
03/03/2021 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/03/2021 11:22

Unificação Pai
11/12/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:22

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:34

Julgado virtualmente
01/12/2020 15:20

Conclusos para decisão
01/12/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 15:16

Subprocesso Cadastrado
27/11/2020 00:00

Publicado em
26/11/2020 17:14

Prazo
26/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
19/11/2020 13:06

Acórdão registrado
19/11/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/11/2020 11:44

Julgado virtualmente
10/11/2020 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2020 08:39

Conclusos para decisão
26/10/2020 00:00

Publicado em
26/10/2020 00:00

Publicado em
23/10/2020 10:48

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
21/10/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/10/2020 19:48

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
20/10/2020 19:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
17/10/2020 15:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/10/2020 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 01:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 00:00

Publicado em
18/09/2020 10:44

Prazo
18/09/2020 10:43

Expedição de Certidão.
17/09/2020 11:12

Vista (Contrarrazões)
20/07/2020 09:45

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:34

Julgado virtualmente
10/07/2020 10:37

Conclusos para decisão
09/07/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:28

Expedição de Certidão.
07/07/2020 13:48

Despacho
03/07/2020 17:00

Conclusos para decisão
03/07/2020 11:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 11:34

Subprocesso Cadastrado
02/07/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 10:14

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:43

Julgado virtualmente
25/06/2020 00:00

Publicado em
24/06/2020 16:45

Conclusos para decisão
24/06/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 16:27

Subprocesso Cadastrado
24/06/2020 11:16

Prazo
24/06/2020 11:06

Expedição de Certidão.
23/06/2020 15:35

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/06/2020 15:05

Acórdão registrado
22/06/2020 14:34

Julgado virtualmente
29/05/2020 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2020 12:48

Conclusos para decisão
29/05/2020 00:00

Publicado em
29/05/2020 00:00

Publicado em
29/05/2020 00:00

Publicado em
28/05/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 11:56

Prazo
28/05/2020 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2020 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2020 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2020 18:00

Despacho
26/05/2020 12:00

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:35

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2020 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/05/2020 12:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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