TJSP - 1019468-94.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019468-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ewerton Lima de Assis - - Francisca Dayane Ribeiro dos Santos Assis - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RAFAELA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 445643/SP), RAFAELA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 445643/SP) -
02/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:23
Julgada improcedente a ação
-
21/07/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 21:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/04/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2025 08:30
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 13:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/03/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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